Uma compensação de R$27 bilhões para União, estados e municípios. É o que prevê o projeto de lei complementar 136/23, já aprovado pelo Senado e que aguarda sanção pelo Executivo, autor da proposta. A compensação é motivada pela perda de arrecadação provocada pela redução do ICMS sobre combustíveis — que ficou em vigor de junho a dezembro do ano passado — e impactou a receita. Na prática, será repassada uma parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que deve garantir às cidades o mesmo valor do ano passado.
Lívia Braz/Agencia do Radio