(Foto: Divulgação/Adepará)

O Ministério Público Federal (MPF) moveu 48 ações, nesta sexta-feira (20), contra ocupantes irregulares e invasores que usam a Terra Indígena (TI) Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no sudeste do Pará, para criação e venda ilegal de gado.

O MPF pede ainda R$ 76,7 milhões em ressarcimento do ganho com a comercialização ilegal de gado e de indenizações por danos morais coletivos. Foram expedidas também recomendações para órgãos públicos e um frigorífico para combater a atividade agropecuária no território.

O órgão enviou ofícios aos frigoríficos que em 2009 se comprometem a não comprarem gado criado em áreas de desmatamento ou envolvidas em outros tipos de ilegalidades socioambientais.

As ações

Nas 31 ações de cunho criminal, o MPF pede a condenação de 35 réus pelos crimes de invasão de terra pública e exploração de atividade poluidora sem licença ou autorização de órgãos ambientais.

Já em 17 ações civis públicas o órgão pede que os réus sejam condenados a devolver os ganhos com a comercialização ilegal dos bovinos entre 2012 e 2022. O valor total cobrado é de R$ 56,6 milhões. Pelos danos morais causados à sociedade, o MPF requer o pagamento de outros R$ 20,1 milhões.

Outro pedido é o bloqueio dos bens dos réus – como imóveis, maquinários, veículos – assim como de valores depositados em instituições bancárias, de forma a garantir o pagamento das indenizações.

Recomendações e ofícios

O MPF expediu três recomendações com o objetivo de combater a exploração irregular de atividade agropecuária na Terra Indígena Apyterewa.

Em uma delas o MPF pede ao Banco Central a suspensão do acesso a linhas de crédito aos responsáveis por imóveis rurais sobrepostos à Terra Indígena, com emissão de comunicado a todas as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional;

A outra recomendação foi enviada à Agência de Defesa Agropecuária do Pará, para que cancele os registros de imóveis sobrepostos à Terra Indígena, incluindo os 177 indicados no relatório “Boi Pirata”. Pede também que o órgão estadual bloqueie a emissão de Guias de Trânsito Animal que tenham esses imóveis como origem ou destino.

A terceira recomendação foi feita ao Frigorífico Valêncio, para que a empresa se abstenha de abater bovinos vindos de fazendas que não comprovarem a regularidade socioambiental de sua cadeia de fornecedores. O g1 Pará pediu um posicionamento à empresa e aguarda retorno.

O MPF enviou ainda ofícios aos frigoríficos signatários do TAC da Pecuária no Pará, solicitando a adoção de medidas necessárias para não abater bovinos oriundos de fazendas que não comprovem a regularidade de sua cadeia de fornecedores.

Relatório

O conjunto de medidas é fruto do relatório “Boi Pirata: a pecuária ilegal na Terra Indígena Apyterewa”, elaborado pelo MPF a partir da análise de bases de dados relativas à cadeia de produção e comercialização de gados criados ou engordados ilegalmente na área.

Foi constatado que 86 fazendas localizadas ilegalmente no território movimentaram entre 2012 e 2022 um total de 48.837 bovinos para 414 imóveis rurais. O lucro com a atividade ilegal é estimado pelo MPF em R$130,9 milhões.

G1/PA/Berokanfm