PROPOSTA QUE PREVÊ COMPENSAÇÕES POR REDUÇÃO DO FPM E ANTECIPAÇÃO DO ICMS GERA EXPECTATIVA PARA OS MUNICÍPIOS

(Prefeito de Santarém e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, Nélio Aguiar, diz que medida era aguardada com grande expectativa. Foto: Divulgação/PMS)

Com a sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abre crédito orçamentário para compensar estados e municípios por perdas de arrecadação, R$ 15 bilhões serão repassados para equilibrar as contas referentes às perdas sofridas em 2023. Os recursos devem ser empregados para reparar perdas relativas aos fundos de participação dos estados e municípios (FPE e FPM) na arrecadação geral — R$ 6,3 bilhões — e também compensar as perdas dos estados com a redução do ICMS de combustíveis em 2022 — R$ 8,7 bilhões.

Lívia Azevedo: Brasil 61/Berokanfm