(Foto: Arquivo/g1)
O Poder Judiciário do Pará informa que retomará o expediente em Santarém, no oeste do Pará, a partir desta segunda-feira (8) após o encerramento do recesso forense dedicado às festas natalinas e de ano novo.
De acordo com órgão, durante esse período, os serviços essenciais e o plantão judicial não foram interrompidos.
O atendimento ao público externo seguirá o horário normal, das 8h às 14h, com a finalidade de proporcionar o acesso e suporte necessários aos cidadãos.
No período de retomada, que se estende até 20 de janeiro de 2024, serão observadas as determinações legais pertinentes. Os prazos e a realização de atos processuais seguirão as normativas do Artigo 220 do Código de Processo Civil, o Artigo 798-A do Código de Processo Penal e as disposições da Resolução nº. 33/2016, com as alterações promovidas pela Resolução nº. 01/2017.
A regulamentação do recesso forense é estabelecida pela Portaria nº. 4.913/2023, emanada do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). Essa normativa leva em consideração as disposições da Resolução do CNJ nº 244/2016, a qual autoriza os Tribunais de Justiça dos Estados a suspenderem o expediente forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Isso ocorre desde que seja garantido o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso, por meio de um sistema de plantões.
G1/Santarém