Até a última atualização do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 55 municípios estavam bloqueados. Isso significa que eles podem ser impedidos de receber o pagamento do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nesta terça-feira (20).
O consultor de orçamento César Lima explica o que faz uma cidade entrar nessa lista de bloqueio.
- “Muito provavelmente estão com problemas previdenciários, de não recolhimento de valores previdenciários, ou mesmo por falta de pagamento de compromissos que foram feitos com o aval da União, no caso empréstimos nos quais a União é avalista e ela bloqueia os valores do FPM para honrar esses empréstimos quando o município não o faz”, explica.
Pagamento
O repasse do 2º decêndio de fevereiro do FPM foi creditado nesta terça-feira (20) às cidades. O valor total distribuído neste pagamento foi de quase R$ 1,8 bilhão.
Os valores do FPM são repassados todos os meses, nos dias 10, 20 e 30, e calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A parcela de cada município depende do número de habitantes e da renda per capita.
O recurso do FPM vem da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Confira no mapa quanto a sua cidade recebe:
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As parcelas mais altas neste segundo decêndio vão para os municípios dos estados de São Paulo (R$ 220 mi), Minas Gerais (R$ 219 mi) e Bahia (R$ 143 mi).
Fonte: Brasil