(Fiscais estaduais agropecuários, com apoio das polícias Rodoviária Estadual e Rodoviária Federal, já estão em pontos estratégicos)
Para manter o abastecimento de pescado no mercado interno durante a Semana Santa, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) iniciou a fiscalização de trânsito nas barreiras sanitárias estatuais e postos de fronteira, em cumprimento ao Decreto n° 3.755/2024, que restringiu a saída de pescado do território paraense no período do feriado religioso.
Equipes de fiscais estaduais agropecuários, com apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estão em pontos estratégicos nas rodovias verificando a documentação, e se o produto é transportado e acondicionado de acordo com as normas higiênicas e sanitárias.
Segundo o Decreto, no período de 14 a 28 de março fica proibida a movimentação de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado e salgado para fora do Estado. A iniciativa também suspende a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para pescado vivo e a emissão de Nota Fiscal para a comercialização de qualquer pescado.
Agencia Pará