Uma recomendação de direitos da população LBGTQIAPN+ foi emitida pelo Ministério Público Federal (MPF), voltada a Universidade Federal do Pará (UFPA), para garantir a implementação de ações afirmativas que facilitem ingresso e permanência de pessoas trans e travestis na instituição de ensino.

A medida foi tomada na sexta-feira (22), após o MPF receber denúncia sobre a falta de cotas de ingresso e de políticas públicas de combate à evasão da população em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela UFPA.

A queixa ocorreu durante aula magna da Semana do Calouro da universidade. Além disso, existem denúncias relacionadas à violação de direitos de pessoas trans e travestis dentro da UFPA.

Um dos pontos citados é a falta de adoção de nomes sociais nas listas de classificados, mesmo com essas pessoas já tendo nomes atualizados em documentos oficiais e utilizados nas inscrições do Enem e do processo seletivo da UFPA.

CONFIRA ABAIXO AS MEDIDAS INDICADAS:

  • Reserva de vagas para pessoas trans nos editais dos processos seletivos de ingresso de discentes e docentes de graduação e pós-graduação, editais de concursos para a seleção de servidores(as) públicos(as) e editais de contratação de colaboradores(as);
  • Políticas de permanência das pessoas trans, por meio de iniciativas institucionais a curto, médio e longo prazo que objetivem prevenir e reduzir a taxa de evasão;
  • Ações institucionais de prevenção e combate à violência, com observância do direito fundamental ao respeito ao nome social de pessoas trans, acesso aos espaços de uso coletivo, a exemplo de banheiros e vestiários, de acordo com a identidade de gênero. As ações devem ser implementadas e consolidadas em caráter permanente e dirigidas a discentes e docentes de graduação e pós-graduação, servidores(as) públicos(as) e colaboradores(as).

G1/PA