O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste segundo decêndio será creditado nos cofres das prefeituras nesta sexta-feira (19), são cerca de R$ 1,36 bilhão. O FPM repassa 20% dos recursos para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) — o que nesta sexta-feira corresponde a pouco mais de R$ 340 mil.
Prefeituras bloqueadas
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), até a última terça-feira (16) 13 municípios estavam impedidos de receber o FPM.
Verifique se a sua cidade está na lista
- Brejões (BA)
- Itarantim (BA)
- Laje (BA)
- Mansidão (BA)
- Ruy Barbosa (BA)
- Loreto (MA)
- Antônio João (MS)
- Miranda (MS)
- Rio Brilhante (MS)
- Barra do Bugres (MT)
- Campos de Júlio (MT)
- Dom Aquino (MT)
- Rio Branco (MT)
Entre os principais motivos que impedem um município de receber o FPM estão a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos com inscrição ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas bloqueados enquanto as pendências não são regularizadas.
Fonte: Felipe Moura/Brasil 61