(Série de irregularidades e omissão do Incra no assentamento Cinzeiro são apontados em ação e inquérito do MPF e por agricultores)
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que adote medidas urgentes para a regularização da situação ocupacional do projeto de assentamento Cinzeiro, em Marabá.
Ação ajuizada pelo MPF na Justiça Federal e inquérito em trâmite na unidade do MPF em Marabá registram denúncias de ocupações irregulares e de exclusão de lotes sem a devida justificativa, além da aparente ausência de providências por parte do Incra.
De acordo com informações repassadas pelo Incra ao MPF, dos 116 lotes do assentamento, 70 já estão titulados, mas é necessária uma reanálise dos processos administrativos para verificar quais famílias realmente têm direito à ocupação de parcelas.
A necessidade dessa reanálise, segundo o Incra, leva em consideração uma mudança recente na legislação, que alterou as regras de caracterização dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O MPF recomendou que, dentro de 30 dias, o Incra apresente cronograma para as etapas de realização da nova análise e de supervisão ocupacional do assentamento. A reanálise e a supervisão ocupacional devem ser finalizadas dentro de 90 dias, contados da apresentação do cronograma, indica a recomendação.
Sobre recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade.
O não acatamento infundado de uma recomendação ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não a acatar total ou parcialmente pode levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis.
Correio de Carajás