Por maioria de votos, desembargadores aprovaram nesta quarta-feira, dia 28, o anteprojeto de Lei que propõe a elevação à 3ª Entrância as Comarcas de Marabá, Ananindeua e Santarém. A decisão ocorreu durante a 32ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que foi realizada no prédio-sede do Judiciário paraense e transmitida ao vivo por videoconferência. Esteve à frente da sessão a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos.
Atualmente, as três comarcas pertencem à 2ª Entrância. Foi relator da Proposta de Anteprojeto de Lei o desembargador Pedro Pinheiro Sotero. Em seu voto, o magistrado destacou que estudos técnicos realizados por diversos setores do TJPA apontaram que as Comarcas de Ananindeua, Marabá e Santarém estão aptas a passarem para a 3ª Entrância, entre eles dados como número de habitantes, número de eleitores e Produto Interno Bruto (PIB) da região.
O desembargador Pedro Pinheiro Sotero também explicou em sua decisão que houve estudo da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças (SEPLAN) do TJPA no sentido de garantir a viabilidade de dotação orçamentária para a implementação da elevação das Comarcas de Marabá, Ananindeua e Santarém. “Considerando as manifestações constantes nos autos quanto à adequação do disposto no normativo em análise e a informação de existência de margem orçamentária para suportar a criação da despesa, entendo pela aprovação da proposta apresentada”, considerou.
Durante a 29ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 7 de agosto, o desembargador Constantino Augusto Guerreiro pediu vistas à proposta para análise do anteprojeto. Em julgamento nesta quarta-feira, 28, o magistrado apresentou voto divergente do relator da proposta apresentada no Pleno. A maioria de desembargadores e desembargadoras (17 deles), seguiu o entendimento pela aprovação de elevação das três Comarcas nos termos do voto do desembargador Pedro Sotero.
Diretora do Fórum de Marabá, a juíza Adriana Tristão não foi a Belém nessa segunda tentativa de votação e acompanhou a sessão aqui mesmo da cidade. Ela comemora esta grande conquista, considerada a fase mais complicada do processo, que agora depende apenas da aprovação da Assembleia Legislativa e assinatura do governador do Estado.
A mudança garantirá novo status à comarca, ampliação de varas, de servidores e criação de cargos, situações estas que deverão acontecer de forma progressiva, ainda dependendo de orçamento. De outro lado, os juízes que militam no interior não vão mais precisar ir para Belém ao serem promovidos a terceira entrância, patamar exigido para quem sonha com o desembargo.
(TJPA/Correio de Carajás)