(O decreto nº 4151/2024, publicado pelo governo do Estado no Diário Oficial do Estado (DOE) proíbe queimadas no território estadual, desde o 27 de agosto de 2024, período considerado de estiagem no Pará.)
A Polícia Civil do Pará, por meio da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa), realizou, na quarta-feira (25), uma operação para investigar queimadas que vêm ocorrendo na região sudeste estadual. O decreto nº 4151/2024, publicado pelo governo do Estado no Diário Oficial do Estado (DOE) proíbe queimadas no território estadual, desde o dia 27 de agosto de 2024, período considerado de estiagem no Pará.
A Demapa tem monitorado as regiões paraenses para coibir ações ambientais criminosas. A Delegacia conta com uma sala de monitoramento, e as equipes fiscalizam possíveis surgimento de focos por meio de imagens de satélite.
O município de Santana do Araguaia foi identificado com pontos de queimadas, o que foi constatado in loco em uma fazenda, que teve mais de 2 mil hectares de área atingida, configurando danos ao meio ambiente.
“A operação Hefesto faz parte de uma ação permanente, coordenada pela Divisão de Meio Ambiente, da Polícia Civil do Pará, para evitar o desmatamento, através de queimadas e segue por todo o Estado, a fim de cumprir o Decreto governamental, que proíbe esse tipo de prática, dentro do que preceitua a Lei de Crimes Ambientais, 9.605/98”, enfatizou o diretor da Demapa, delegado Dilermando Tavares.
A Demapa instaurou um inquérito policial para apurar o caso e realiza perícia para identificar se o fato foi ou não criminoso, e, assim, promover a responsabilização criminal, se necessário.
A Divisão Especializada em Meio Ambiente está ouvindo testemunhas, bem como aguarda o laudo conclusivo para as formalidades legais. A Polícia Civil informa que a Divisão continuará monitorando e investigando queimadas e outros crimes ambientais, na defesa do meio ambiente.
(PCPA/Portal Debate)