(A Recomendação é resultado de seminário realizado na semana do Meio Ambiente, e da audiência pública sobre o tema.)

(Foto: Divulgação)

A 13ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santarém, no oeste do Pará, expediu Recomendação para que sejam adotadas medidas urgentes pelo município para regulamentar a circulação do transporte de cargas, com delimitação de horários e vias, além da restrição de circulação de caminhões e carretas em áreas predominantemente residenciais, próximas a escolas, unidades de educação infantil, hospitais e unidades de saúde, e outras medidas de acordo com o Plano de Mobilidade Urbana de Santarém.

Os destinatários da Recomendação, expedida por meio da promotora de Justiça Lílian Braga, são as secretarias municipais de Infraestrutura (Seminfra), de Urbanismo e Serviços Públicos (Semurb), de Portos e Transporte Aquaviário (SEMPTA), de Meio Ambiente, e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

A Recomendação é resultado de seminário realizado na semana do Meio Ambiente, e da audiência pública sobre o tema, promovida em agosto deste ano, quando foram apresentados diversos problemas enfrentados pela população, como excesso de poeira, ruídos e poluição sonora; ausência de regulamentação de horários e vias; velocidade elevada; segurança de pedestres; falta de fiscalização e sinalização; aumento de acidentes e outros, sendo mais afetados os bairros da Prainha, Santana, Uruará e Maracanã.

O MPPA considera as diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santarém (Decreto n.º 817/2022 – GAP/PMS, de 16/12/2022). Decorridos quase dois anos, não foram adotadas medidas para concretizar as metas, e o fluxo desordenado de caminhões e carretas se intensificou com a ampliação da área portuária de Santarém, passando a afetar bairros majoritariamente residenciais. No que se refere ao transporte de cargas, o Plano visa compatibilizar a circulação dos veículos, e a carga/descarga, com as demais atividades urbanas e o meio ambiente.

Conforme estudo realizado em 2022, em Santarém cerca de 40 locais são utilizados de maneira desorganizada e informal como terminal portuário, sem as características operacionais corretas de um porto. O MPPA destaca que as cargas de transporte estão ligadas diretamente à atividade graneleira e trafegam, principalmente, na BR-163, dando acesso direto ao porto da empresa Cargill, havendo ainda elevado fluxo de circulação de caminhões na região central da cidade, em ruas que já apresentam um fluxo elevado.

O estudo para o plano constatou que Santarém conta pouca ou quase nenhuma restrição referente ao transporte de cargas dentro da área urbana.

G1 Santarém e Região — PA