(A medida visa garantir a reparação de danos materiais e morais coletivos decorrentes da má qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica no município.)
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A 1ª Vara Cível de Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, determinou o bloqueio de R$ 100 milhões das contas da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. e da Equatorial Energia S.A., em decisão de tutela antecipada, devido a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A medida visa garantir a reparação de danos materiais e morais coletivos decorrentes da má qualidade dos serviços de fornecimento de energia elétrica no município.
A ação foi apresentada pelos promotores de justiça Emerson Costa de Oliveira e Alan Pierre Chaves Rocha, que destacaram as frequentes interrupções e oscilações no fornecimento de energia em Canaã dos Carajás, gerando prejuízos à população local. O processo, registrado sob o número 0801011-10.2024.8.14.0136, inclui ainda um pedido de indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor.
A decisão foi proferida pelo juiz Danilo Alves Fernandes, que baseou sua determinação em provas apresentadas pelo MPPA, incluindo um estudo técnico elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar, que evidenciou a precariedade do serviço prestado pela concessionária. Embora a Equatorial Pará tenha apresentado um cronograma de obras e melhorias, o juiz entendeu que a empresa não demonstrou que os serviços prestados atendem aos padrões de qualidade exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O bloqueio dos R$ 100 milhões tem como objetivo assegurar o resultado útil do processo e garantir que, caso seja confirmada a condenação, os recursos estejam disponíveis para a reparação dos danos causados. O caso segue em andamento, com a fase de audiências e a produção de novas provas.
A Equatorial Pará não se pronunciou sobre a decisão até o momento.
(Portal Debate, com informações de MPPA)
Nota
A Equatorial Pará informa que acompanha o processo e está ciente da decisão do Poder Judiciário.
A Distribuidora de energia já obteve o deferimento para o desbloqueio em questão.
Para acompanhar o crescimento populacional da região, a Distribuidora aumentou a capacidade da subestação, substituiu equipamentos para ampliação de potência e divisão de circuitos de diversos bairros.
A Equatorial Pará continua com os investimentos para expansão e manutenção na rede elétrica para melhorar o fornecimento às famílias de Canaã dos Carajás.