(Foto: Gabriela Catunda/MDHC)
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibilizou, por meio da plataforma Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), informações detalhadas sobre a população privada de liberdade no Brasil. Os dados, provenientes do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) e de outras fontes oficiais, possibilitam um diagnóstico abrangente do sistema prisional, subsidiando políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à melhoria das condições nas unidades prisionais.
São, ao todo, 10 novas narrativas implementadas, abarcando diversos recortes temáticos, sendo eles: acesso à justiça; trabalho no sistema penitenciário; educação no sistema penitenciário; saúde e doenças no sistema penitenciário; violência e violações de direitos humanos; mortes no sistema penitenciário; acesso à água e à alimentação adequada; condições das famílias das pessoas privadas de liberdade; sistema nacional de prevenção e combate à tortura; e sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura.
Desafios do sistema prisional
Segundo o levantamento disponibilizado na plataforma, o Brasil conta, hoje, com uma população prisional de mais de 850 mil pessoas, sendo a terceira maior do mundo. Desde o ano 2000, esse número quase quadruplicou, evidenciando o problema do encarceramento em massa. O déficit de vagas ultrapassa 200 mil, e cerca de um terço das unidades prisionais foi avaliado com condições ruins ou péssimas entre 2023 e 2024.
Em relação aos casos de violência no sistema prisional, dados de 2023 registraram 3.091 mortes no sistema penitenciário, sendo 703 delas homicídios. A taxa de mortes violentas intencionais (MVI) nas prisões é quatro vezes maior do que na população em geral, enquanto os casos de suicídio entre presos são três vezes mais frequentes.
Além disso, mais de 120 mil denúncias de tortura e maus-tratos foram feitas desde a implementação das audiências de custódia em 2015. Entre 2020 e 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos registrou 14.731 denúncias, totalizando 55.668 violações de direitos, das quais 80% ocorreram dentro dos presídios.
Nesse sentido, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras, denominado Pena Justa, foi elaborado e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2024 e estabelece diretrizes para a gestão do sistema prisional, incluindo o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, a qualificação dos serviços oferecidos e o aprimoramento da ambiência prisional.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC