(O decreto assinado pelo governador Helder Barbalho foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12) e determina que, entre os dias 3 e 17 de abril, a comercialização de pescado para fora do estado será limitada para garantir o abastecimento local e evitar aumentos excessivos nos preços)
O governo do Pará anunciou restrições temporárias à saída de pescado do estado durante a Semana Santa, período de alta demanda pelo produto. O decreto assinado pelo governador Helder Barbalho foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (12) e determina que, entre os dias 3 e 17 de abril, a comercialização de pescado para fora do estado será limitada para garantir o abastecimento local e evitar aumentos excessivos nos preços.
Durante o período estabelecido, a emissão de documentos necessários para o transporte de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado ou curado (salgado) será suspensa. A exceção será para os produtos que possuam o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), emitido para indústrias registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Além disso, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) suspenderão a emissão de guias de transporte e notas fiscais para a comercialização do pescado.
Para garantir o cumprimento das medidas, haverá reforço na fiscalização em postos de fronteira, entrepostos de embarque fluvial e rodovias de acesso ao estado. O objetivo é impedir a saída irregular do pescado sem a devida documentação. Segundo o governo, essas ações visam evitar o desabastecimento no mercado interno e garantir preços mais acessíveis para a população paraense durante a Semana Santa.
O decreto também institui o projeto “Semana Santa”, que será realizado nos dias 16 e 17 de abril, em parceria com prefeituras, cooperativas, entidades do setor pesqueiro e indústrias. A iniciativa tem como objetivo garantir a oferta de pescado a preços controlados, com fornecedores assumindo o compromisso de abastecer os pontos de venda cadastrados. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) ficará responsável por credenciar os participantes e divulgar os locais de venda, além de destacar eventuais descontos.
As restrições adotadas pelo governo estadual seguem o modelo de anos anteriores e levam em conta o aumento expressivo da demanda pelo pescado durante o período religioso. De acordo com o decreto, a adoção dessas medidas administrativas é essencial para minimizar impactos no abastecimento e assegurar que a população tenha acesso ao produto sem grandes variações de preço.
(Portal Debate)