O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (21), a medida provisória (MP) que reforma o setor elétrico brasileiro com o objetivo de reduzir o custo da energia para a população e pequenos empresários. O texto deve ser publicado ainda hoje no Diário Oficial da União e prevê mudança da Tarifa Social, abertura de mercado, com liberdade de escolha de fornecedor para o consumidor comum, e distribuição mais justa do pagamento de encargos.

“É preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula durante reunião no Palácio do Planalto.

A proposta é que haja a isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para famílias de baixa renda que consumam até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no país. Os beneficiários são famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita, idosos com Benefício de Prestação Continuada e famílias indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Atualmente, a isenção completa do pagamento em caso de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico têm direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja menor que 220kWh.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), as faixas de desconto estão defasadas e, com as mudanças, nenhuma família terá redução no benefício atualmente recebido. “A gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês garante o acesso à energia elétrica, sem custos, para atendimento das necessidades básicas das famílias beneficiárias”, explicou a pasta.

Assim, a expectativa é que mudança reduza os furtos (gatos de energia) e custos operacionais das distribuidoras por redução da inadimplência.

A Tarifa Social é custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e seus beneficiários são isentos de pagamento desse encargo.

Pela proposta, famílias do CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo também terão isenção do pagamento da CDE no consumo mensal de até 120 kWh. O objetivo é ter uma tarifa de transição entre Tarifa Social e tarifa normal, com distribuição mais justa dos impactos da CDE no orçamento familiar. Cerca de 55 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com redução de cerca de 12% na contas de energia.

A assinatura da MP ocorreu em reunião no Palácio do Planalto, com a presença de ministros, os presidentes da Câmara e do Senado, líderes do governo no Congresso e outros parlamentares. Por se tratar de uma medida provisória, o texto entra em vigor imediatamente após a sua publicação, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias. Se não for votado, perde a validade.

De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Lula participou ativamente da construção da proposta na busca por reduzir o custo da energia à população. “Mas, especialmente, para fazer justiça com a classe média do Brasil e com os nossos consumidores de baixa renda e corrigir distorções do setor criado nos últimos 20 anos”, disse, lembrando que o movimento da transição energética e investimento em novas fontes elevaram os custos da energia ao longo dos anos.

Andreia Verdélio/Agência Brasil