(Medida Provisória amplia Tarifa Social de Energia Elétrica e isenta 4,5 milhões de beneficiários do CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês.)
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O Senado aprovou a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante gratuidade integral da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda.
O benefício será concedido a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que o consumo mensal seja de até 80 kWh.
Até agora, a tarifa social assegurava apenas descontos parciais. O texto segue agora para sanção presidencial.
Farmácias em supermercados
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 2.158/2023, que autoriza supermercados a abrirem farmácias próprias em suas dependências. A comercialização ficará restrita a medicamentos isentos de prescrição médica.
As farmácias deverão seguir as regras sanitárias da Anvisa e contar obrigatoriamente com a presença de um farmacêutico responsável. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
(Fato Regional, com informações da Agência Senado)