A Prefeitura Municipal de Rio Maria, por meio da Secretaria Municipal da Cidade e da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, realizará no próximo dia 12 de dezembro deste ano uma audiência publica para expor e discutir com a sociedade Processo de Transição da Gestão do Saneamento Básico do Município de Rio Maria para a empresa AEGEA – Águas do Pará. *Audiência Pública será realizada no auditório da Escola Estadual de Ensino Médio e Superior Senador Catete Pinheiro localizada na rua 11, bairro centro.)*
A realização da audiência atende ao princípio da transparência e ao disposto na Lei Federal nº 14.026/2020, que estabelece o Novo Marco Legal do Saneamento.
O evento tem como objetivo:
- Apresentar à sociedade o processo de transição da gestão dos serviços de saneamento básico;
- Publicizar informações relativas às etapas, prazos e responsabilidades envolvidas no processo;
- Esclarecer dúvidas da comunidade e dos setores produtivos.
- A Audiência Pública será realizada dia 12 de dezembro de 2025 às 08h30 no Plenário da Câmara Municipal de Rio Maria – PA
O encontro é aberto á participação da a sociedade, incluindo entidades representativas, órgãos públicos e setores econômicos. Durante o evento, serão disponibilizados espaços para manifestações orais, mediante inscrição prévia ou no ato. Dada a relevância do tema para o desenvolvimento econômico e social do município é de suma importância a participação de todos.
Com informações da PMRM/Berokanfm 104,9