(Medida provisória foi publicada no Diário Oficial. Texto adequa o código tributário estadual à Emenda Constitucional promulgada em dezembro pelo Congresso Nacional.)
(Foto: Djavan Barbosa/Jornal do Tocantins)
O governo do Tocantins publicou nesta segunda-feira (5) uma medida provisória que isenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos de fabricação. O texto foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).
A medida adequa o código tributário estadual à Emenda Constitucional promulgada em dezembro pelo Congresso Nacional.
Segundo a MP, o IPVA não vai incidir sobre a propriedade de veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e mistos com 20 anos ou mais de fabricação, excetuados micro-ônibus, ônibus e semirreboques.
O texto está valendo, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, mas ainda precisará passar pelos deputados para se tornar uma lei estadual.
Com informações de Patrício Reis, g1 Tocantins