(A mobilização protesta contra a Lei nº 10.266/26, que institui o novo Estatuto dos Servidores Municipais)
(Foto: Carmem Helena / O Libera)
Os trabalhadores e trabalhadoras da Assistência Social de Belém realizaram, nesta segunda-feira (26), um panfletaço na área do Ver-o-Peso e uma caminhada até o Palácio Antônio Lemos, marcando o oitavo dia da greve da categoria. A mobilização protesta contra a Lei nº 10.266/26, que institui o novo Estatuto dos Servidores Municipais e é apontada pelos grevistas como prejudicial aos direitos trabalhistas e ao funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A greve foi deflagrada em 19 de janeiro, em caráter de emergência. Segundo os servidores, o novo Estatuto, aprovado pela Câmara Municipal, representa um ataque direto às condições de trabalho e à qualidade do atendimento prestado à população usuária da política de assistência social.
O ato do oitavo dia de greve teve como objetivo dialogar diretamente com a população sobre os impactos das mudanças na política de assistência social e unificar forças com trabalhadores da Educação, que também enfrentam conflitos com a gestão municipal. A categoria reafirma que a mobilização seguirá até que haja abertura efetiva de diálogo e revisão das medidas aprovadas.
Vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Assistência Social (Sintsuas), Gualdina Leite disse que a mobilização começou com uma concentração no Solar da Beira, seguida da distribuição de panfletos explicando os motivos da paralisação. Entre as principais denúncias está a ausência da Prefeitura de Belém na condução e no suporte aos serviços da assistência social.
Um dos problemas mais graves, segundo o sindicato, foi o encerramento do contrato com as empresas responsáveis pelo fornecimento de veículos utilizados pelas equipes técnicas. A falta de carros afeta diretamente serviços essenciais, como o transporte de crianças acolhidas em abrigos para escolas e atendimentos médicos, especialmente às vésperas do início do ano letivo. “Isso é terrível porque, pra semana, já começam as aulas. E temos pelo menos 12 crianças acolhidas em abrigos e não tem como levar”, disse. “A assistência atende crianças, adultos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sem os veículos, não há como realizar visitas técnicas, levar acolhidos ao médico ou garantir o acompanhamento adequado”, afirmou Gualdina Leite.
A categoria também criticou a exoneração de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) que coordenavam os 12 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e os abrigos municipais. Ainda segundo Gualdina Leite, mesmo com a greve, os serviços de alta complexidade, como os abrigos, continuam funcionando por compromisso dos profissionais, mas sem coordenação administrativa. “As pessoas estão trabalhando porque gostam do que fazem, mas não tem nenhum comando”, disse.
Com informações de Dilson Pimentel e Maiza Santos, O Liberal