(Apreensão ocorreu em Conceição do Araguaia irregularidades tributárias e inconsistências em notas fiscais)
Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, na rodovia PA-447, km-15, Conceição do Araguaia, Sul do Estado, apreenderam, nesta sexta (20), 20.000 litros de óleo RO (derivado de petróleo utilizado em pavimentação asfáltica), com origem em Luziânia (GO) e destinado a empresa de terraplanagem, não contribuinte de ICMS, localizada em Belém.
A carga apreendida na rodovia PA-447, km-15, Conceição do Araguaia foi avaliada em R$ 73.000,00.
“O condutor de um caminhão tanque apresentou notas fiscais que tinham, como natureza da operação, ‘venda a não contribuinte’, porém foi verificado que o emitente não tem inscrição estadual (IE) de substituição tributária no Estado do Pará e não houve o recolhimento antecipado do Diferencial de Alíquota (Difal), que é previsto quando o destinatário não é contribuinte de imposto estadual”, explicou o coordenador Renato Couto.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 23.972,94 referente ao imposto e multa por falta de recolhimento do Difal ao Estado do Pará, que foi recolhido e o veículo liberado.
Com informações de Ana Márcia Pantoja (SEFA)