(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Semana Mundial do Aleitamento Materno (SMAM) traz como tema em 2026 Amamentação para um começo de vida sustentável: fortaleça o que funciona, uma diretriz internacional da World Alliance for Breastfeeding Action (WABA) que orienta as mobilizações do Agosto Dourado.

O Ministério da Saúde reforça que a proteção, a promoção e o apoio à amamentação ocorrem de forma ampliada neste mês. “O aleitamento materno é fundamental para a nutrição adequada, a garantia da segurança alimentar e a redução da pobreza no país.

Proteção legal

No Brasil, existe a Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância (NBCAL), amparada pela Lei 11.265/2006, que proíbe o recebimento de patrocínios financeiros ou materiais por médicos em pessoa física.

Adicionalmente, a legislação impede a propaganda de mamadeiras, bicos artificiais e chupetas, veda a distribuição destes produtos a recém-nascidos de alto risco e determina que as embalagens destes não utilize fotos de crianças e frases que induzam à dúvida quanto à capacidade das mães de amamentarem seus filhos.

As determinações vão ao encontro dos alertas da Sociedade Brasileira de Pediatria de que o uso de bicos artificiais (como mamadeiras e chupetas) pode comprometer a amamentação, causando:

  • A confusão de bicos, por alterar a mecânica de sucção da criança com o bico artificial
  • Menor estímulo para a produção de leite
  • Desmame precoce.

O que funciona

A Semana Mundial do Aleitamento Materno de 2026 tem o objetivo de reforçar a necessidade de reconhecer, valorizar e ampliar estratégias que já demonstraram resultados positivos na proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno.

Em agosto de 2024, o Brasil assumiu o compromisso de atingir 70% de aleitamento materno exclusivo nos primeiros seis meses de vida até 2030 — meta mais alta do que os 60% de amamentação exclusiva no peito até os seis meses de idade, fixados pela Assembleia Mundial da Saúde, em novembro do mesmo ano.

O histórico brasileiro é de avanços. O país saltou de 4,7% de aleitamento exclusivo na década de 1980 para 45,8% em 2019, conforme dados da primeira edição do Estudo Nacional de Nutrição Infantil (Enani), coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A pesquisa nacional de base domiciliar tem como objetivo avaliar as práticas de amamentação, o consumo alimentar e o estado nutricional de crianças de até seis anos (72 meses). Em 2025, a pesquisa ainda está em fase de coleta de dados, realizando visitas a famílias com filhos de até 6 anos em todo o Brasil.

A representante da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) destaca que o aumento regular da amamentação humana no país comprova a eficácia das políticas públicas consolidadas, como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.

“Nossas políticas públicas estão interligadas com todo o contexto do atendimento da criança. Hoje, por exemplo, o aleitamento materno é uma estratégia de saúde pública para diminuir a mortalidade infantil, a mortalidade materna, diminuir a desigualdade social. Todo esse acesso a informações é uma política pública”.

Com informações da Agência Brasil