A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que cria cargos de provimento em comissão na estrutura da Polícia Civil do estado, permitindo a implantação da Superintendência Regional da Polícia Civil, com sede em Parauapebas.
De autoria do Poder Executivo, a proposta recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Final (CCJRF), Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e da Comissão de Segurança Pública (CSP), sendo aprovada em plenário por unanimidade, sem nenhum voto contrário.
A nova superintendência reforçará a atuação da Polícia Civil na 16ª Região de Integração de Segurança Pública, Carajás, e descentralizar os atendimentos hoje concentrados em Marabá, garantindo mais agilidade nas investigações e no atendimento à população dos municípios do sul e sudeste paraense.
Com a aprovação do projeto, serão criados cargos como Superintendente Regional, Corregedor Regional, Chefe de Operações e Chefe de Cartório de Superintendência, que farão parte do novo organograma da Polícia Civil estadual, conforme o anexo II da Lei Complementar Estadual nº 022/1994.
A medida tem o objetivo de melhorar a segurança pública em Parauapebas e na região.
Zé Dudu