(Medida Provisória 1300/2025 entra em vigor a partir de 05 de julho e deve beneficiar cerca de 60 milhões de pessoas no país.)

A partir de 05 de julho, entra em vigor a Medida Provisória nº 1.300/2025, que garante 100% de desconto no valor da tarifa de energia para os primeiros 80kWh/mês, na conta de luz das famílias de baixa renda. Vale destacar que os tributos federais, estaduais e municipais não estão incluídos no desconto da Medida Provisória. A MP, que será aplicada em todo o Brasil tem o propósito de ajudar as famílias que vivem em situações de vulnerabilidade social, deve beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros, conforme estimativas do Ministério de Minas e Energia (MME). Destes, mais de 19 milhões de pessoas estão nas áreas de concessão do Grupo Equatorial.

É importante ficar atento aos critérios para ter direito à nova Tarifa Social de Energia Elétrica:

  • Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759,00);
  • Idosos (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamento elétrico;
  • Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.

O Grupo Equatorial estima que a medida beneficiará mais de 19 milhões de pessoas nos sete estados onde a empresa atua: Alagoas, Amapá, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí e Rio Grande do Sul.  A Gerente de Relacionamento com o Cliente do Equatorial Pará, Luciana Carmo, destaca a importância da atualização cadastral e ressalta que hoje, mais de 1,2 milhão de famílias já aproveitam os descontos e benefícios que a Tarifa Social pode proporcionar.

“Para receber o benefício da Tarifa Social de Energia, o cliente precisa manter o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado, o que pode ser feito no CRAS ou na prefeitura do município. Com o cadastro regularizado, o benefício passa a ser aplicado automaticamente na conta de energia elétrica. Se o benefício foi perdido por falta de atualização, ele pode ser reativado assim que o cadastro for regularizado”, explica Luciana Carmo

Ascom/Equatorial