Fiscais de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, sudeste paraense, apreenderam, estruturas metálicas, para construção de galpão industrial. A apreensão ocorreu na quarta-feira (16), e a carga avaliada em R$ 943.384,32, saiu de Ituporanga/SC, com destino a Paragominas/PA.
“A mercadoria estava acobertada por documento fiscal de remessa, para uso em obra de construção civil, emitida por empresa que, simultaneamente, fabricou os materiais e foi contratada para executar o galpão industrial no Pará. Contudo, conforme o Regulamento do ICMS do Pará, a não incidência do ICMS não se aplica quando os materiais são de fabricação própria do prestador e produzidos fora do canteiro de obras”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Rafael Brasil.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 181.129,79, referente ao imposto e à multa pela infração.
Agência Pará