(Ex-secretária de saúde do Estado e ex-diretor do Hospital Geral de Palmas também foram condenados no processo, acusados de assinar as folhas de ponto do médico. Cabe recurso da decisão.)

(Foto: Djavan Barbosa/TV Anhanguera)

O médico Neymar Cabral de Lima foi condenado a devolver aos cofres públicos os salários que recebeu sem trabalhar enquanto estava em Miami, nos Estados Unidos, entre 2012 e 2013. O prejuízo calculado pelo Ministério Público Estadual foi de R$ 275.296,16.

Além do médico, a 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas também condenou, por improbidade administrativa, um diretor técnico do Hospital Geral de Palmas (HGP) e a então secretária de saúde por atestarem a frequência do médico sem que ele estivesse trabalhando. Cabe recurso da decisão.

Foram condenados:

  • Neymar Cabral de Lima (médico): condenado a fazer o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, além de pagar uma multa com os demais réus.
  • Vanda Maria Gonçalves Paiva (secretária de saúde na época): Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, e pagamento de multa solidária com os demais réus.
  • Atil José de Souza (diretor técnico na época): Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos, e pagamento de multa solidária com os demais réus.
  • A defesa de Vanda Maria disse que respeita a decisão, mas vai recorrer da sentença. “Quem tem responsabilidade de fiscalizar trabalho de servidor não é secretária”, comentou o advogado Juvenal Klayber Coelho.
  • A defesa de Neymar Cabral, realizada pelo advogado Thiago Perez, informou que as viagens antecederam seu pedido de licença não remunerada e mudança para os EUA. Disse que nos momentos em que tinha algum plantão, durante sua viagem, o cliente foi substituído por um colega e, quando regressava, realizava os plantões do colega que o substituiu. Afirmou ainda que o cliente foi inocentado em outra ação que envolve as mesmas partes e fatos, e acredita que esta sentença será reformada em recurso.
  • O g1 pediu posicionamento da defesa de Atil José de Souza, assim como da Secretaria de Estado da Saúde, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem.
  • O caso aconteceu entre os anos de 2012 e 2013.

Brenda Santos, g1 Tocantins