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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Progresso, intensificou o acompanhamento e a fiscalização da prestação do serviço de energia elétrica no município. A iniciativa faz parte de um Procedimento Administrativo instaurado para monitorar a qualidade do fornecimento realizado pela concessionária Equatorial Energia.
O procedimento tem como objetivo verificar a frequência das interrupções no fornecimento, as oscilações de tensão, os impactos causados à população e as medidas adotadas pela concessionária e pelos órgãos reguladores. A ação integra o Plano de Atuação do biênio 2025/2026 do MPPA.
Além da fiscalização administrativa, a Promotoria acompanha o tema por meio das Ações Civis Públicas nº 0800689-24.2022.8.14.0115 e nº 0003651-58.2019.8.14.0115, que buscam garantir a regularidade e a continuidade do fornecimento de energia elétrica em Novo Progresso, assegurando a proteção dos direitos dos consumidores.
Segundo informações encaminhadas pela Equatorial Pará ao Ministério Público, o tempo médio de atendimento às ocorrências foi reduzido nos últimos 12 meses. O indicador passou de 1.027 minutos, registrados em 2024, para 652 minutos, representando uma melhora no desempenho operacional da empresa.
A concessionária informou ainda que mantém um plano de contingência específico para Novo Progresso, com equipes locais e apoio regional para atuação conforme a gravidade das ocorrências. O plano prevê mobilização de equipes técnicas, prioridade para situações de maior impacto coletivo, atuação integrada entre bases operacionais e monitoramento permanente da rede de distribuição.
De acordo com a empresa, o tempo necessário para o restabelecimento do fornecimento depende de fatores como a localização da ocorrência, a extensão dos danos, as condições de acesso ao local, o clima e os requisitos de segurança operacional.
Entre as medidas adotadas pela concessionária estão inspeções programadas na rede elétrica, substituição e adequação de equipamentos, poda preventiva da vegetação e reforços estruturais executados conforme critérios técnicos.
A Promotoria de Justiça destacou que continuará acompanhando a qualidade do serviço por meio do recebimento de reclamações da população, instauração e acompanhamento de procedimentos extrajudiciais, ajuizamento e monitoramento de ações civis públicas, realização de audiências públicas e requisição de informações à concessionária, à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Polícia Civil.
O Ministério Público reafirmou que seguirá adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a continuidade, a regularidade e a qualidade do fornecimento de energia elétrica aos moradores de Novo Progresso.
Com informações da Ascom MPPA e Jornal Folha do Progresso