O Tribunal De Justiça do Pará suspendeu na noite da segunda-feira (16) o despejo de cerca de 400 famílias do Complexo Mutamba, em Marabá, no sudeste do estado. A desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro acolheu um recurso da Defensoria Pública do Estado do Pará e mandou comunicar com urgência a Vara Agrária, os oficiais de Justiça e a Polícia Militar. A operação começaria na manhã de terça-feira (17).
A desembargadora assinou a decisão às 18h13. Pela manhã, o juiz Aidison Campos Sousa, da Vara Agrária de Marabá, havia negado a suspensão pedida pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e o adiamento solicitado pela Defensoria. À tarde, rejeitou também o pedido do MPF (Ministério Público Federal), que queria suspender a retirada e reunir os moradores e os órgãos públicos em uma audiência. A Repórter Brasil detalhou as duas decisões do juiz em reportagem publicada às 17h33.
“Casas e roças serão desfeitas, e as famílias serão levadas a local inacabado e sem atestação de segurança”, escreveu a desembargadora. O abrigo foi oferecido pelo espólio do ex-deputado estadual Aziz Mutran Neto, que pediu à Justiça a retomada da área. Pelo contrato apresentado pelo espólio, o galpão só receberia moradores a partir de sábado (21). A estadia terminaria em 20 de dezembro, sem que o processo indicasse para onde as famílias iriam depois.
Segundo a Defensoria, fotos apresentadas pelo próprio espólio no sábado (14) mostravam abrigos de madeira compensada em construção a céu aberto, alguns sem paredes ou cobertura. A desembargadora descreveu o local como um “canteiro de obras” e apontou que a chegada das chuvas agravaria o risco para os moradores. Segundo ela, faltavam laudos da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros sobre a capacidade e a segurança do espaço.
O espólio se opôs à suspensão e afirmou ter providenciado hospedagem e alimentação por até 30 dias para moradores em situação de vulnerabilidade que não tivessem onde ficar. A decisão cita 22 vagas em hotel. Um levantamento municipal identificou, por amostragem, 417 pessoas de 209 famílias, entre elas 79 crianças. A Defensoria considera que o número de moradores é maior.
Com informações de Daniel Camargos/MST/Reporter Brasil
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